Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.137-1, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei n. 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 60 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CNTBIO - Criação - Composição - Membros - Competência
CNTBIO - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Biossegurança