Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.092-19, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 - Retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.092-19, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de traballho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

RETIFICAÇÃO

     Onde se lê: Martus Tavares,

     Leia-se: Guilherme Gomes Dias


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 04/01/2001


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)