Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.053-31, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre redução de emissão de poluente por veiculo automotores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Gasolina - Adição - Álcool etílico anidro combustível - Redução - Emissão - Poluente