Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.053-30, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2000, Página 22694 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Gasolina - Adição - Álcool etílico anidro combustível - Redução - Emissão - Poluente