Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.053-29, DE 4 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Gasolina - Adição - Álcool etílico anidro combustível - Redução - Emissão - Poluente