Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.050-10, DE 29 DE JUNHO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2000, Página 47 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
BANCOS - Aplicação - Recursos - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Financiamento - Assentado - Colono - Programa - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra
PROGRAMA DE NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (Pronaf) - Financiamento - Projeto - Assentado - Colono - Programa