Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.038-73, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei n. 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 47 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos financeiros - Repasse - Tesouro Nacional
PIS-PASEP - Administração - Aplicação - Recursos financeiros - Conselho Monetário Nacional