Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.035-28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 40 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10177 de 12 de Janeiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 2133-29 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 2133-29 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2133-29 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro-Oeste - Encargos fianceiros - Financiamento - Área rural - Agricultura familiar - Pequeno produtor rural - Médio produtor rural - Grande produtor rural - Área industrial - Agroindustria - Infraestrutura - Turismo - Microempresa - Empresa de pequeno e médio porte - Empresa de grande porte - Bancos - Repasse - Recursos - Fundos constitucioais - Financiamento - Empreendimento - Não-governamental - Administração - Autonomia
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
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