Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.029, DE 20 DE JUNHO DE 2000

EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2000, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP) - Criação - Recursos - Administração - Apoio - Projeto - Segurança pública
PODER EXECUTIVO - Remanejamento - Transposição - Transferência - Dotação orçamentária