Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.025-4, DE 28 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
VALE-PEDÁGIO - Criação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Carga - Despesa - Deslocamento - Vale-pedágio
PEDÁGIO - Pagamento - Veículo de carga - Responsabilidade