Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.025-5, DE 28 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2000, Página 31 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2000, Página 22486 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VALE-PEDÁGIO - Criação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Carga - Despesa - Deslocamento - Vale-pedágio
PEDÁGIO - Pagamento - Veículo de carga - Responsabilidade
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Carga - Despesa - Deslocamento - Vale-pedágio
PEDÁGIO - Pagamento - Veículo de carga - Responsabilidade