Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.016-11, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, institui o Programa Especial de Financiamento, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/11/2000, Página 32 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/2000, Página 28094 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 24/11/2000 - Eletrônico p.32
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Nacional
PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - Criação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Nacional
PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - Criação