Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.011-6, DE 28 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2000, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ESPORTE - Regulamento
SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO - Composição
INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) - Recursos
SISTEMA NACIONAL DE DESPORTO - Isenção tributária
ATLETA PROFISSIONAL - Contrato de trabalho - Critérios
BINGO - Critérios - Concessão - Exploração