Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.011-5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ESPORTE - Regulamento
SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO - Composição
INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) - Recursos
SISTEMA NACIONAL DE DESPORTO - Isenção tributária
ATLETA PROFISSIONAL - Contrato de trabalho - Critérios
BINGO - Critérios - Concessão - Exploração