Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.001-8, de 11 de Maio de 2000

EMENTA: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2000, Página 29 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14956 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Contrato - Financiamento - Assentamento rural - Colono - Empréstimo - Assentamento rural - Projeto - Estruturação - Critérios
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNE)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNO)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
TESOURO NACIONAL