Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.001-5, de 11 de Fevereiro de 2000

EMENTA: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/2/2000, Página 22 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Critérios - Concessão - Financiamento - Projeto - Estruturação - Assentamento rural - Colono - Utilização - Recursos financeiros - Tesouro nacional
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)