Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.998-61, DE 13 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2000, Página 18 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos financeiros - Repasse - Tesouro Nacional
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP - Administração - Aplicação