Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.997-36, DE 10 DE MARÇO DE 2000
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, da Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2000, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2007 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º, na parte que alterou o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25/02/93 .
- Medida Provisória nº 1997-37 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1997-37 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
