Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.997-37, DE 11 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2000, Página 15 (Publicação Original)
Observação:
-
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2007 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º, na parte que alterou o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25/02/93 .
- Medida Provisória nº 2027-38 de 4 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 2027-38 de 4 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2027-38 de 4 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
