Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.987-29, DE 11 DE ABRIL DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Valores mobiliários - Título mobiliários - Fixação - Fiscalização - Suspensão - Funcionamento - Bolsa de valores - Critérios - Comissão de valores mobiliários - Execução - Ato ilícito - Instituição financeira - Exercício - Atividade - Inclusão - Entidade - Compensação - Liquidação - Operação