Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.987-30, DE 11 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Valores mobiliários - Título mobiliários - Fixação - Fiscalização - Suspensão - Funcionamento - Bolsa de valores - Critérios - Comissão de valores mobiliários - Execução - Ato ilícito - Instituição financeira - Exercício - Atividade - Inclusão - Entidade - Compensação - Liquidação - Operação