Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.987-30, DE 11 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2000, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14656 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Valores mobiliários - Título mobiliários - Fixação - Fiscalização - Suspensão - Funcionamento - Bolsa de valores - Critérios - Comissão de valores mobiliários - Execução - Ato ilícito - Instituição financeira - Exercício - Atividade - Inclusão - Entidade - Compensação - Liquidação - Operação