Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.982-76, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 44 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação nos lucros - Resultado - Empresa - Empresa estatal - Empresa pública
COMÉRCIO VAREJISTA - Abertura - Domingo - Trabalho - Repouso semanal remunerado - Autorização