Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.981-53, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº s 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 41 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/2000, Página 25531 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
