Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.981-52, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº s 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2002, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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