Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.981-51, DE 28 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVC; altera o Decreto-Lei n. 2406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8004, 8100 e 8692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2000, Página 19 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2000, Página 22368 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SOCIAL (FCVS) - Novação - Dívida - Liquidação - Contrato - Financiamento - Transferência - Fixação - Instituição financeira - Saldo devedor - Mutuário - Credor - Débitos - Agente financeiro - Tesouro nacional - Pagamento - Quitação - Habitação - Critérios - Refinanciamento - Responsabilidade - Política habitacional - Recursos - Taxa de juros - Contribuição - Extinção
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL (FUNDHAB)
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SOCIAL (CCFCVS)
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL (FUNDHAB)
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SOCIAL (CCFCVS)