Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.975-28, DE 28 DE JULHO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/7/2000, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/2000, Página 18681 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Percentagem - Adição - Combustível - Alcoool Hidradado - Gasolina - Objetivo - Nível - Resíduo Poluente - Combate - Redução - Poluição