Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.975-24, DE 6 DE ABRIL DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2000, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Percentagem - Adição - Combustível - Alcoool Hidradado - Gasolina - Objetivo - Nível - Resíduo Poluente - Combate - Poluição