Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.975-25, DE 4 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei n. 8723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Percentagem - Adição - Combustível - Alcoool Hidradado - Gasolina - Objetivo - Nível - Resíduo Poluente - Combate - Poluição