Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.951-29, DE 23 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - Contrato - Financiamento - Recursos - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Redução - Encargos financeiros - Juros - Casa própria - Conselho curador - Destinação - Reajuste - Âmbito - Agente financeiro - Cobertura - Diferença - Apólice de seguro - Política habitacional - Competência - Parcela - Âmbito - Seguro obrigatório