Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.951-30, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nº s 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2000, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL (SFH) - Redução - Encargos financeiros - Juros - Contrato - Financiamento - Casa própria - Competência - Conselho curador - (FGTS) - Destinação - Plano - Reajuste - Parcela - Contrato - Âmbito - Agente financeiro - Cobertura - Apólice de seguro - Seguro obrigatório - Política habitacional