Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.951-21, de 6 de Janeiro de 2000

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4380, de 21 de agosto de 1964, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03543 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - Contrato de financiamento - Recursos - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Redução - Encargos financeiros - Juros - Contratos - Casa própria - Conselho curador - Destinação - Reajuste - Âmbito - Agente financeiro - Contratação - Cobertura - Diferença - Apólice de seguro