Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.951-22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2000, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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