Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.942-25, de 14 de Dezembro de 2000

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/12/2000, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Modalidade - Membros - Competência
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO