Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.071-26, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR) - Maranhão - Ações ordinárias - Alienação
UNIÃO - Bens móveis - Bens imóveis - Transferência - Concessão (administração pública) - Direitos
DESESTATIZAÇÃO - Pequena empresa - Média empresa
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Membro - Competência