Legislação Informatizada - Medida Provisória nº 1.999-13, de 14 de Dezembro de 1999 - Retificação

Medida Provisória nº 1.999-13, de 14 de Dezembro de 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

     No art. 15 da Medida Provisória n° 1.999-13, de 14 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, onde se lê  "Lei n° 5.664", leia-se "Lei n' 5.604", por inexatidão material.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/12/1999


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1999, Página 5 (Retificação)