Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.999-13, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.999-13, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
No art. 15 da Medida Provisória n° 1.999-13, de 14 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, onde se lê "Lei n° 5.664", leia-se "Lei n' 5.604", por inexatidão material.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/12/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1999, Página 5 (Retificação)