Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.982-65, de 10 de Dezembro de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1999, Página 28 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2760 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA
LUCRO
TRABALHADOR - Participação nos lucros da empresa
EMPRESA - Participação dos trabalhadores nos lucros
COMÉRCIO - Horário (aos domingos)