Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.982-66, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/1/2000, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03940 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação nos lucros - Resultado - Empresa - Empresa estatal - Empresa pública
COMÉRCIO VAREJISTA - Abertura - Domingo - Trabalho - Repouso semanal remunerado - Autorização