Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.975-20, de 10 de Dezembro de 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1999, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2650 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Alteração - Dispositivos - Normas - Percentual - Adição - Combustível - Álcool hidratado - Gasolina - Objetivo - Redução - Nível - Resíduo - Produto poluente - Combate - Poluição - Veículo automotor