Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.975-21, DE 11 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei n. 8723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2000, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03829 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Percentual - Adição - Combustível - Etanol - Gasolina - Nível - Resíduo Poluente - Combate - Poluição