Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.972-8, de 10 de Dezembro de 1999

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1999, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2597 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR - Financiamento