Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.972-9, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2000, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03784 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR (FIES) - Criação - Receita - Gestão - Financiamento - Emissão - Destinação - Estudante Carente - Curso superior - Substituição - Programa - Crédito educativo - Custeio - Estudo
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - União - Emissão