Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.964-21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 22 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2476 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE ENTORPECENTES (1976) - Alteração
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS - Combate - Integração - Atividade - Prevenção - Repressão - Tráfico - Produção - Entorpecente - Recuperação - Dependência química
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reversão - Aposentadoria - Invalidez - Interesse - Administração pública - Indenização ao erário - Atualizaçã - Débito - Fazenda pública - Demissão - Exoneração - Cassação de aposentadoria - Quitação - Prazo determinado - Concessão (administração pública) - Licença para tratar de interesses particulares
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Participação - Conselho de administração - Conselho fiscal - Empresa pública - União - Capital social
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Proibição - Exercício - Atividade - Atividade comercial - Acionista - Cotista - Comandatário
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS - Combate - Integração - Atividade - Prevenção - Repressão - Tráfico - Produção - Entorpecente - Recuperação - Dependência química
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reversão - Aposentadoria - Invalidez - Interesse - Administração pública - Indenização ao erário - Atualizaçã - Débito - Fazenda pública - Demissão - Exoneração - Cassação de aposentadoria - Quitação - Prazo determinado - Concessão (administração pública) - Licença para tratar de interesses particulares
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Participação - Conselho de administração - Conselho fiscal - Empresa pública - União - Capital social
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Proibição - Exercício - Atividade - Atividade comercial - Acionista - Cotista - Comandatário