Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.954-21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2376 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Programa Especial de Financiamento - Seca - Combate - Controle