Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.954-22, DE 6 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 15 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03578 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - Produtor rural - Combate - Seca - Área - Atuação - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Recursos financeiros - Criação