Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.951-20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - Redução - Encargo financeiro - Juros - Contrato - Financiamento - Casa própria - (SFH) - Competência - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Plano - Reajuste - Redução - Parcela - Contrato - Financiamento - Habitação - Agente financeiro - Contratação - Cobertura - Diferença - Apólice de seguro - Seguro obrigatório