Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.937-10, de 9 de Dezembro de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n. 9692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1999 - Diretrizes
RECOOP - Financiamento
PROEX - Financiamento
PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS