Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.937-11, DE 6 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS (PARAFE)
UNIÃO - Financimanto - Orçamento, 1999 - Alteração - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Operação de crédito