Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.932-2, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1999, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 02103 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota - Pessoa física - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
MÚTUO - Tributação
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Base de cálculo
LUCRO REAL - Tributação
OPERAÇAO DE DAY TRADE