Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.929, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) - Competência
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO)
TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS - Criação