Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/11/1999, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2064 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) - Criação - Competência - Estrutura organizacional - Cargo de natureza especial - Cargo em comissão - Contrato de gestão - Patrimônio - Receita - Gestão financeira